De autoria da prefeitura de Tarauacá, PL foi entregue à Câmara de Vereadores na terça (25) e deve ser analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças.

Um projeto de lei enviado nesta terça-feira (25) à Câmara Municipal de Tarauacá, no interior do Acre, e assinada pelo prefeito em exercício, Chico Batista, propõe que o prefeito, vice-prefeito e vereadores possam começar a receber 13º salário.

Caso seja aprovado, o projeto vai onerar em R$ 100 mil os cofres públicos do município. Isso porque o salário dos 11 vereadores da cidade é de R$ 7 mil, o da prefeita é de R$ 14 mil e do vice-prefeito R$ 9 mil.

O presidente em exercício da Câmara, vereador Antônio Araújo, conhecido como “Príncipe” (PT) afirmou que o projeto foi encaminhado para análise das comissões de Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças da Câmara.

A proposta prevê que o pagamento do 13º salário pode ser feito em duas parcelas, sendo a primeira até o dia 30 de junho e a segunda até o dia 20 de dezembro.

“O projeto foi apreciado ontem e em seguida foi encaminhado para as comissões darem seus pareceres. Depois disso, é que vai para votação final. Isso porque, o projeto onera a Câmara e o município, então precisa desses pareceres. Como estamos entrando em recesso hoje e voltamos em agosto, somente depois disso é que deve ser votado”, disse o presidente.

Príncipe lembra que o mesmo projeto já havia sido encaminhado para a Câmara no ano de 2017, mas não chegou a ser colocado em pauta.

“Então, ele vem novamente agora em uma outra situação. Vale destacar que em todos os municípios do Acre os prefeitos, vices e vereadores recebem o 13º salário, somente Tarauacá que não”, afirmou.

Fonte: 3 de Julho Notícias